XIX CONGRESSO DA CONFEDERAÇÃO DE EDUCADORES AMERICANOS

XIX CONGRESSO DA CONFEDERAÇÃO DE EDUCADORES AMERICANOS

DECLARAÇÃO FINAL

Reunidos na cidade de São Paulo, Brasil, nos dias 22, 23 e 24 de março de 2011, o XIX Congresso da Confederação de Educadores Americanos – CEA, sob o tema: “Construindo a unidade na diversidade, comprometidos com uma educação a serviço de nossos povos” declara e resolve:

1. Continuar na defesa de uma educação pública, gratuita, laica, obrigatória, de qualidade e emancipadora, para que essa se transforme num processo libertador de nossos povos;

2. Defender de maneira permanente os direitos cidadãos, políticos e sindicais dos trabalhadores da educação do continente, em particular os de organização, contratação e negociação coletiva, greve e manifestação pública;

3. Reafirmar a independência e autonomia de nossa organização e a de seus membros, dos governos e partidos políticos, sem que isso signifique indiferença diante dos avanços e retrocessos das demandas propostas nesses âmbitos e em outros, por parte dos trabalhadores/as da educação;

4. Continuar lutando por aumentar nos orçamentos nacionais o investimento econômico necessário, para que a educação pública seja um investimento social, por meio da qual os povos possam de fato ter acesso ao conhecimento e que a expansão educativa não se faça em detrimento da qualidade socialmente referenciada - não mais educação pobre para pobres e educação rica para ricos e ricas - requisito fundamental da consolidação e aprofundamento da democracia;

5. Implementar políticas de incentivo e apoio à organização sindical dos trabalhadores da educação, que hoje se encontram submetidos a contratos da iniciativa privada, lutando por ter um olhar e uma ação integral e integradora sobre o tema educativo e sua necessária regulamentação por parte do Estado;

6. Consolidar e ampliar o debate pela educação na América Ibérica, como exemplo de unidade de ação e respeito à diversidade de expressões que existem em torno de uma luta comum: garantir que a educação seja de fato um direito irrenunciável e inalienável de todas e cada uma das pessoas, impedindo que essa se transforme num produto de consumo a mais, como se fosse uma mercadoria;

7. Conclamar à unidade, sem exclusões, de todos os sindicatos e organizações sociais, que lutam por construir uma sociedade mais justa e democrática, em nosso continente;

8. Reafirmar sua vontade política-sindical de reforçar e ampliar os vínculos existentes no marco de uma política de alianças, que respeite a autonomia e o livre exercício de se organizar, o qual reconhecemos como um direito fundamental da atividade sindical, expresso em sua maior amplitude possível, refletindo, dessa forma, nossa profunda convicção democrática;

9. Finalmente, expressar sua mais absoluta solidariedade com os trabalhadores da educação que se encontram em luta por seus direitos trabalhistas e sindicais em nosso continente, rejeitando de maneira absoluta a intimidação, repressão e violência, que o Estado tem exercido sobre os mesmos, cujo exemplo claro é o que, lamentavelmente, ocorre em Honduras e em outras organizações de nossa América.

Ao mesmo tempo, ampliamos nosso compromisso e solidariedade com os povos que sofrem desastres naturais, que em muitos casos são agravados pela ação dos governos e por interesses econômicos, por sua falta de previsão e aceitação de formas de desenvolvimento e exploração dos recursos naturais, que conspiram e impedem uma vida digna e de qualidade humanamente referenciada, à qual todos e todas temos o legítimo direito a exercer.

São Paulo, 25 de março de 2011.